ARTIGO 1 – OBJECTO
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas neste site.
1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efetuar a encomenda e o procedimento desta entre as duas partes envolvidas – Stara e Cliente.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis na loja online pelo processo de encomenda e compra através dos botões "Carrinho" e “Encomendar”.
Para encomendar os seus artigos o Utilizador deve:
2.1 - Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras.
2.2 - Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo.
2.3 - Efetuar o “login” (combinação do utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
2.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de encomenda, dados como a morada de entrega, forma de envio e modalidade de pagamento.
Notas Importantes:
2.5 - O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.
2.6 - Na falta de stock de algum produto, comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária, com possibilidade de substituição do artigo por outro proposto, ou em alternativa o reembolso e cancelamento da encomenda.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA
3.1 - A expedição para o território nacional (excluindo Ilhas) tem a previsão de 2 dias úteis após submissão da encomenda. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte da empresa contratada para o transporte.
3.2 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode contactar-nos para encomendas@stara.pt ou por telefone +351 916332000, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h às 18h, indicando sempre o código da encomenda gerada no site.
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO
4. Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio para o território nacional (excluindo Ilhas).
4.1 - Transferência Bancária para a nossa conta IBAN: PT50 007900002204291610278.
4.2 - Multibanco; é gerada uma referência multibanco no ato de encomenda ao qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa multibanco ou homebanking.
4.5 - Cartão de Crédito via sistema PAYPAL ou através de conta PAYPAL

ARTIGO 5 – PORTES DE ENVIO
5.1 – Quando aplicável, os custos dos portes são acrescidos no valor total da encomenda.
5.2 - Os preços dos portes são custos inerentes do serviço do transportador.
5.3 - Os portes de envio são pagos pelo cliente.

ARTIGO 6 – PREÇOS
6.1 - Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.
6.2 - Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato neste site.

 

ARTIGO 7 – PRAZO DE GARANTIA
7.1 - Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei (Decreto-lei n.º 67/2003, de 8 de Abril na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n.º 84/2008, de 21 de Maio).
Nos produtos com garantia diferente ao normal, esta informação estará afixada na descrição do produto, assim como em produtos que podem beneficiar de extensões de garantia pelas marcas.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para os nossos escritórios, via telefone 916332000 ou email info@stara.pt

 

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE
Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de atividades promocionais, tais como, lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Politica de Privacidade neste site.

 

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 - O presente Website é propriedade intelectual da Stara - lojas de calçado, não podendo ser copiado nem reproduzido, excetuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.
11.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização por escrito.

 

ARTIGO 12 – PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.

 

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
13.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a lei portuguesa.
13.2 - As partes aceitam como competente para interpretação ou resolução de quaisquer questões ou litígios emergentes desta relação comercial, o Tribunal da Comarca de Leiria, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.
Para qualquer esclarecimento adicional por favor contacte-nos através do e-mail info@stara.pt ou por telefone através do número +351 916332000, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h às 18h.

O site www.stara.pt é gerido pela Bom Calçado, SA.

Apresentamos os seguintes temas muito importantes que validam e asseguram toda a segurança e privacidade dos dados pessoais dos clientes que nos visitam e registam encomendas.
 
A Política de Privacidade
A atual Política de Privacidade inclui os dados pessoais que identificam claramente os visitantes que se registam através do formulário de registo a fim de efetuarem as encomendas dos nossos artigos.

Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
Em www.Stara.pt recolhemos informação sempre que haja um registo voluntário do visitante. A informação assim recolhida é individualmente identificável (dados pessoais).

Uma vez registado no site o visitante, para nós, deixa de ser anónimo.

Recolhemos ainda a informação sobre o sistema informático utilizado para aceder ao site e à navegação efetuada pelo visitante (registado ou não), para diversos fins estatísticos e marketing no site:
- consultas das páginas visitadas;
- consultas dos produtos procurados;
- consulta à adesão das promoções, passatempos ou concursos.

Os dados obtidos desta forma, individualmente identificáveis ou não, apenas servem para decidir estratégias de vendas através do site não colocando em causa a privacidade de cada individuo anónimo ou não.

No site www.Stara.pt utilizamos os dados pessoais para:
1º - Permitir o acesso a zonas reservadas do site a que só os visitantes registados têm acesso;
2º - Personalizar os conteúdos e a publicidade;
3º - Corresponder às solicitações dos visitantes registados sobre produtos e serviços;
4º - Informar o visitante registado acerca dos produtos comercializados no site, nomeadamente através do envio de newsletters eletrónicas;
5º - Partilha e Divulgação dos Dados Pessoais
 
Por considerar informação confidencial e individual, a Bom Calçado, S.A. não venderá ou cederá a terceiros os dados pessoais dos visitantes registados. Estes apenas são utilizados no âmbito dos serviços inerentes prestados pela n/empresa e sempre com o objetivo de melhorar o serviço prestado aos seus clientes.

A Stara – Lojas de Calçado, facultará informação sobre os dados pessoais dos visitantes registados a outras empresas ou pessoas apenas quando:
1º - Tiver autorização expressa do visitante registado para tal;
2º - Tal for necessário com o fim de a Stara poder fornecer os produtos ou serviços requisitados pelo visitante registado. Nesta situação, as informações fornecidas são as mínimas possíveis para que se cumpra o serviço ou se forneça o produto ao visitante. Estas empresas não estão autorizadas a usar os dados pessoais do visitante registado, para além do estritamente necessário para a satisfação do pedido da Stara;
3º - Em resposta a notificações legais, ordens ou processos judiciais;
4º - No caso de a Stara, considerar que as ações do visitante registado violem os Termos e Condições ou quaisquer outras diretrizes de produtos ou serviços específicos.

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A disponibilização da informação sobre os dados pessoais do visitante registado que fica nos nossos arquivos após cessar o seu registo ser-lhe-á disponibilizada da mesma forma e pelas mesmas vias atrás descritas.

Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos, cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal.
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