Termos de Utilização

O nosso objetivo é disponibilizar e promover um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente os Termos de Utilização e Condições Gerais de Venda:   


CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA   


ARTIGO 1 – OBJECTO 


1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas nesta loja online. 


1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efetuar a encomenda e o procedimento desta entre as duas partes envolvidas – a loja online Stara e o Cliente.   


ARTIGO 2 – ENCOMENDA 


O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis na loja online pelo processo de encomenda e compra através dos botões "Carrinho" e “Encomendar”. 


Para encomendar os seus artigos o Utilizador deve: 


2.1 - Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras. 


2.2 - Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo. 


2.3 - Efetuar o “login” (combinação de email pessoal do cliente e palavra passe, escolhida pelo mesmo no momento de registo). 


2.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de encomenda, dados como a morada de entrega, forma de envio e modalidade de pagamento. Notas Importantes: 


2.5 - O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato. 


2.6 - Na falta de stock de algum produto, comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária, com possibilidade de substituição do artigo por outro proposto, ou em alternativa o reembolso e cancelamento da encomenda.   


ARTIGO 3 – ENTREGA 


3.1 - A expedição para Portugal Continental (envio STANDARD) tem a previsão de 3 a 5 dias úteis após submissão da encomenda. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. 


Em Portugal Continental o cliente poderá optar ainda pelo envio EXPRESSO (1 a 2 dias); entrega em loja e entrega em ponto Pickup/Locker 


Nas ilhas da Madeira e Açores o cliente pode optar pelo envio em modo STANDARD (5 a 15 dias) ou modo EXPRESSO (3 a 5 dias). 


3.2 - Na Europa, os envios são STANDARD e o tempo de receção está indexado a cada individualmente a cada país (pode ver os tempos de transporte para cada um dos países em Informações ao Cliente/Entregas. 


A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte da empresa contratada para o transporte. 


3.3 – Poderá efetuar o acompanhamento da sua encomenda através do código tracking que lhe será disponibilizado após o envio da sua encomenda. 

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho    


ARTIGO 4 – PAGAMENTO 


4. Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento 


4.1 - Multibanco; é gerada uma referência multibanco no ato de encomenda ao qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa multibanco ou homebanking. 


4.2 - MBWay; é solicitado ao cliente que introduza o seu n.º de telemóvel (o qual deve de estar associado à sua conta de MBWay), receberá um sms e através da aplicação MBWay deve de confirmar o valor da encomenda. 


4.3 – São ainda disponibilizadas a possibilidade do cliente poder efetuar pagamento da sua encomenda através do sistema Paypal ou utilizando diversos Cartões de Crédito através da plataforma de pagamentos Stripe.   


ARTIGO 5 – PORTES DE ENVIO 


5.1 – Quando aplicável, os custos dos portes são acrescidos no valor total da encomenda. 


5.2 - Os preços dos portes são custos inerentes do serviço do transportador. 


5.3 - Os portes de envio e troca de artigos são pagos pelo cliente.   


ARTIGO 6 – PREÇOS 


6.1 - Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda. 


6.2 - Qualquer alteração de preços, não afetará as encomendas já efetuadas pelo cliente.    


ARTIGO 7 – PRAZO DE GARANTIA 


7.1 - Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei (Decreto-lei n.º 67/2003, de 8 de Abril na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n.º 84/2008, de 21 de Maio). 


Nos produtos com garantia diferente ao normal, esta informação estará afixada na descrição do produto, assim como em produtos que podem beneficiar de extensões de garantia pelas marcas.    


ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES 


O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações através de formulário próprio disponível na sua conta na loja online em STARA.pt   


ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE 


Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.   


ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 


O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de atividades promocionais, tais como, lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Politica de Privacidade neste site.   


ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 


11.1 - A presente loja online em STARA.PT é propriedade intelectual da Bom Calçado, S.A. não podendo ser copiado nem reproduzido, excetuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura. 


11.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos da loja online em STARA.PT carecem de autorização por escrito da nossa empresa.    


ARTIGO 12 – PROVA 


Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.   


ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 


13.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através desta loja online em STARA.PT é a lei portuguesa. 


13.2 - As partes aceitam como competente para interpretação ou resolução de quaisquer questões ou litígios emergentes desta relação comercial, o Tribunal da Comarca de Leiria, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda. 


Para qualquer esclarecimento adicional por favor contacte-nos através do e-mail [email protected] ou por telefone através do número +351 916332000, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h às 18h.

Ficha de projeto